Por Janio Ribeiro
Se perguntarmos para a população em geral o que pensa da Câmara Municipal. Muitos dirão que não faria a menor diferença o seu fechamento. Assim como muitos vêem a democracia como desnecessária. Se perguntarmos o que acham de um STF composto por 11 ministros com vitaliciedade e salários acima de 24 mil mensais muitos dirão para que? Digo isso, porque muitas vezes as discussões promovidas pela mídia são carregadas de sofismas perigosos para a democracia e para nossa organização em sociedade. O mesmo raciocínio vale para a liberdade de imprensa. O que pensa a população em geral, sem uma discussão mais profunda, sobre a liberdade de imprensa?
Eu particularmente penso que, quanto mais liberdade e mais jornais, sites, blogs, mais a democracia será exercida, mais vozes serão ouvidas, nossa diversidade será manifestada.
Há por exemplo, um senso comum de que muitos vereadores só servem para dar nome de ruas ou prestar homenagens. De fato, têm alguns que se prestam a esse papel, mas a função do vereador é fiscalizar o poder executivo, votar projetos importantes como à lei orçamentária e propor leis que ajudem a aprimorar a legislação municipal.
É fato que no atual sistema político brasileiro a democracia começa nos municípios e é representada pelo vereador. Temos a utopia de ampliar esta democracia para o caráter participativo via conselhos, audiências públicas, orçamento participativo o que permitiria a participação direta do cidadão nas decisões governamentais, mas no nosso atual modelo a democracia ainda é representativa e começa nos municípios através de seus vereadores, eles são os nossos representantes e a esperança de que o prefeito não fará tudo o que quiser como acontecia no tempo da monarquia.
Pois bem, em 2004 o TSE ortogou uma resolução diminuindo o número de vereadores sem, contudo reduzir os gastos no legislativo, muito ao contrário, com menos vereadores e, portanto com menos controle, fiscalização interna, muitas Câmaras Municipais aumentaram seus gastos. Resultado, o TSE reduziu as chances das minorias: mulheres, deficientes, homossexuais, negros, partidos pequenos, segmentos sindicais, determinados bairros de serem representados na Casa de Leis do Município e ainda permitiu o aumento de gastos, uma verdadeira afronta a Constituição, as leis Orgânicas e a cultura política até então vigente.
Ainda em 2004 foi apresentada a PEC dos vereadores recompondo seus números com faixas de acordo com a população e reduzindo o repasse de recursos as Câmaras, portanto ampliando a democracia e reduzindo os gastos. Depois de idas e vindas de muitas votações e todas as tramitações pertinentes a um Projeto de Emenda a Constituição, finalmente esta PEC está prestes a ser aprovado em caráter definitivo.
Estou convencido que a aprovação da PEC 336/09 corrigirá graves distorções no sistema político representativo de muitos municípios brasileiros. Afinal, a quem interessa a democracia reduzida? A quem interessa menos representação popular nas Câmaras? A quem interessa discutir com 12, decisões que poderiam ser discutido em 21, sem aumento de gastos.
Democracia ampla, geral e irrestrita agora e sempre!
Janio Ribeiro é graduado pela FATEC - Indaiatuba. Desde 96 escreve crônicas e artigos em Jornais da Cidade. 25-09-2009
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