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Saturday, June 29, 2019

História Administrativa do Município de Rio Pardo de Minas

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  •  Distrito criado com a denominação de Rio Pardo, pela lei provincial nº 167, de 15-03-1840. e lei estadual nº 2, de 14-09-1891.              
  •  Elevado à categoria de vila com a denominação de Rio Pardo, pelo decreto de 13-10-1831. Sede na antiga povoação de Rio Pardo. Instalada em 26-08-1833.            
  •  Pela lei provincial nº 239, de 30-11-1842, é criado o distrito de Nossa Senhora do Patrocínio da Serra Nova e anexada a vila de Rio Pardo.           
  •  Elevada à condição de cidade com a denominação de Rio Pardo, pela lei provincial nº 1687 ou 1887, de 15-07-1872.            
  •  Pelo decreto estadual nº 224, de 30-10-1890, e lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Santana da Água Quente e anexado ao município de Rio Pardo.             
  •  Pela lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de São João do Paraíso e anexado ao município de Rio Pardo.              
  • Pela lei estadual nº 556, de 30-08-1911, foram criados os distritos de Taiobeiras e Nossa Senhora da Ajuda da Veredinha e anexados ao município de Rio Pardo.                  
  • Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 6 distritos: Rio Pardo, Nossa Senhora da Ajuda da Veredinha, Nossa Senhora do Patrocínio da Serra Nova, Santana da Água Quente, São João do Paraíso e Bom Jardim das Taiobeiras.        Assim permanecendo nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1-IX-1920.        
  •  Pela lei estadual nº 843, de 07-09-1923, o distrito de Bom Jardim de Taiobeiras (exTaiobeiras), foi transferido do município de Rio Pardo para o de Salinas. O distrito de Nossa Senhora do Patrocínio da Serra Nova tomou o nome de Serra Nova e Nossa Senhora da Ajuda da Veredinha a chamar-se Navarro.                
  • Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 5 distritos:  Rio Pardo, Navarro (ex-Nossa da Ajuda da Veredinha), Santana da Água Quente e São João do Paraíso e Serra Nova (ex-Nossa Senhora do Patrocínio da Serra Nova).        
  • Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.      
  • Pelo decreto-lei estadual nº 148, de 17-12-1938, o distrito de Santana de Água Quente tomou o nome de Água Quente, o distrito de Serra Nova, foi extinto, seu território passou a constituir o novo distrito de Coqueiros, no mesmo município de Rio Pardo.  
  • No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 4 distritos: Rio Pardo. Água Quente (ex-Santana de Água Quente), Coqueiros e São João do Paraíso            
  • Pelo decreto-lei estadual nº 1058, de 31-12-1943, sofreu as seguintes modificações: O município de Rio Pardo tomou a denominação de Rio Pardo de Minas. O mesmo decreto lei acima citado, desmembra do município de Rio Pardo de Minas o distrito de São João do Paraíso. Elevado à categoria de município. E ainda os distritos de Coqueiros passou a denominar-se Indaiabira e Água Quente a chamar-se Montezuma.          
  • No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 3 distritos: Rio Pardo de Minas, Indaiabira (ex-Coqueiros) e Montezuma (ex-Água Quente).             Pela lei nº 336, de 27-12-1948, é criado o distrito de Serra Nova (ex-povoado) e anexado ao município de Rio Pardo de Minas.             
  • Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 4 distritos: Rio Pardo de Minas, Indaiabira, Montezuma e Serra Nova.             
  • Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.            Pela lei estadual nº 2764, de 30-12-1962, é criado o distrito de Santo Antônio do Retiro e anexado ao município de Rio Pardo de Minas.              
  • Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 5 distritos: Rio Pardo de Minas, Indaiabira, Montezuma, Santo Antônio do Retiro  e Serra Nova.            Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-I-1979.             
  •  Pela lei estadual nº 8285, de 08-10-1982, é criado o distrito de Vargem Grande do Rio Pardo (ex-povoado de Vargem Grande) e anexado ao município de Rio Pardo de Minas.   
  • Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído de 6 distritos: Rio Pardo de Minas, Indaiabira, Montezuma, Santo Antônio do Retiro, Serra Nova e Vargem Grande do Rio Pardo.               
  • Pela lei estadual nº 10704, de 27-04-1992, desmembra do município de Rio Pardo de Minas o distrito de Montezuma. Elevado à categoria de município.             
  • Pela lei estadual nº 12030, de 21-12-1995, desmembra do município de Rio Pardo de Minas os distritos de Indaiabira, Santo Antônio do Retiro e Vargem Grande do Rio Pardo elevando-os à categoria de município.              
  • Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído de 2 distritos: Rio Pardo de Minas e Serra Nova.                         
  • Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.  

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